Treinamentos

Responsabilidade Civil do Produto

Carga Horária: 8 horas

Apresentação

A globalização tornou os processos de produção extremamente fragmentados e internacionalizados, especialmente no que diz respeito à cadeia produtiva, fazendo com que o processo fabril envolva significativo número de fornecedores/parceiros. Além do mais, preocupações com a qualidade, bem como com a redução de custos e a obtenção do ganho de escala são elementos necessários de se considerar neste cenário produtivo. Todavia, qualquer que seja o modelo de funcionamento da cadeia produtiva, o consumidor tem alicerce na legislação brasileira em caso de danos morais ou materiais causados por algum problema, garantido pela responsabilidade civil pelos produtos e serviços. Assim sendo, a responsabilidade civil dispõe que qualquer tipo de dano (seja ele leve, acidental, fatal, intencional ou não), provocado por defeito de peças, mão de obra mal qualificada ou outras causas provenientes da cadeia produtiva, deve ser indenizado pelo fabricante e/ou pelo comerciante do produto. Esta responsabilidade civil tem respaldo no texto constitucional, no Código Civil, bem como no Código de Defesa do Consumidor além de farta jurisprudência de nossos tribunais. Neste cenário, conhecer os reflexos que problemas no processo produtivo podem provocar, contribui para que os profissionais tenham melhor entendimento dos efeitos que suas decisões acarretam para os resultados das companhias, bem como as interações com a sociedade. Entender, portanto, o alcance da responsabilidade civil, bem como as implicações que o Código de Defesa do Consumidor traz para o assunto, permite que as companhias possam se estruturar para evitar tais problemas e, quando surgirem, trata-los de forma que o desgaste e os efeitos nos resultados se tornem os menores possíveis.

Público Alvo

Todo e qualquer profissional que atue em qualquer dos momentos da cadeia produtiva e, notadamente, daqueles que tenham contato direto com o consumidor, no chamado momento de pós-venda. 

Metodologia

Aulas expositivas acompanhadas de estudos de casos e análise de situações concretadas decididas pelos tribunais.

1. Conceito de relação jurídica e de obrigação. O papel de cada parte em um processo de prestação de serviços ou venda de um produto.
2. Conceito de ato ilícito. 
3. Conceito de responsabilidade civil. Responsabilidade civil contratual e extracontratual.
4. Responsabilidade civil x responsabilidade criminal. Análise dos agentes envolvidos. Por que a empresa pode responder pelos atos de seus empregados e agentes? Quem responde pelos atos quando a situação configura crime? 
5. Responsabilidade civil subjetiva x responsabilidade civil objetiva. Análise de seus elementos configuradores. 
6. A relação de consumo. Conceito de fornecedor e de consumidor. As ampliações legais no conceito de consumidor. Posição jurisprudencial. 
7. O dano. Espécies de dano: dano moral, dano material, dano reflexo (dano em ricochete). 
8. O dever de indenizar. Tipos de indenizações e reflexos nos resultados das sociedades empresárias e a posição de nossos tribunais. 
9. O problema do ônus da prova para a configuração do dever de indenizar nas relações de consumo. O conceito da hipossuficiência do consumidor e a questão da inversão do ônus da prova e a posição jurisprudencial. 
10. Causas excludentes do dever de indenizar. Análise dos elementos necessários para sua configuração. A posição da jurisprudência à luz do Código de Defesa do Consumidor